Termos e Condições

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Mário José Baltazar de Carvalho, com sede Rua da Quinta do velho, lote 23 r/c esquerdo,7645-305 Vila Nova de Milfontes, Número de Identificação Fiscal: 212404130 e contato +351 962282863, adiante designado por “Águas Vivas“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.aguasvivasapneia.com, doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.aguasvivasapneia.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO nº 1 – OBJETO

1 - As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.aguasvivasapneia.com.

2 - Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar uma encomenda e garantem o seu seguimento entre as Partes Contratantes.

ARTIGO nº 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.aguasvivasapneia.com , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.

2 - Para o envio da sua encomenda o Utilizador deverá:

Registar-se no website www.aguasvivasapneia.com fornecendo para o efeito as informações solicitadas.

b) Efetuar o “log in” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador aquando o ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e de faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3 - A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completados preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4 - Águas Vivas (Mário Carvalho) honrará as encomendas recebidas online únicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto as Águas Vivas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5 - Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6 - Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não será validada. Qualquer importância recebida após esta data será devolvida ou usada numa nova encomenda.

ARTIGO nº3 – PAGAMENTO

1 - No website www.aguasvivasapneia.com , são propostos ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito ou débito (Visa,Mastercard) – Através de Wix Payments;

b) Transferência via PayPal;

c) Contra reembolso (Só para Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e da Madeira); não autorizado para promoções.

d) Pagamento em numerário – Disponível para levantamentos presenciais na Sede.

2 - No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO nº 4 – ENTREGA

1 - O envio das encomendas realiza-se até 30 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada através dos CTT ou por Transportadora, consoante o peso o volume e destino da encomenda.

2 - Aos produtos encomendados são acrescidos os custos de portes de envio, que variam de acordo com o peso e as dimensões dos mesmos e da embalagem que os acondicionará.

ARTIGO nº 5 – PREÇOS

1 - Os preços devem entender-se em “Euros” €, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2 - Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO nº 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1 - O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelas Águas Vivas (Mário Carvalho).

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato aguasvivas.apneia@gmail.com , até 2 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pelas Águas Vivas (Mário Carvalho), pelo mesmo meio de comunicação.

2 - Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3 - Águas Vivas (Mário Carvalho) compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5 - Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pelas Águas Vivas ( Mário Carvalho).

ARTIGO nº 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático,constarão na(s) base(s) de dados das Águas Vivas e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e/ou serviços, bem como, informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.